Toda Criança tem direito a uma família!
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 1990. Esse estatuto é um conjunto de normas que visam proteger a criança e o adolescente.
O ECA garante como direito a todas as crianças e adolescentes serem cuidados e protegidos. Confira:
O artigo 7 diz que “a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais publicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
Garante também que toda criança e adolescente sejam amparados por uma família: No artigo 19 diz “toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família ou família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária [...]”
E, muito importante, no artigo 18 diz que “é dever de TODOS velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
Uma criança não pode sofrer em silêncio. Todos somos responsáveis pela segurança e bem estar delas!
Psicóloga Aline Sartori
Publicado em meu antigo Blog em 08/06/2020
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